Decreto do Presidente da República n.º 99-A/2013

Decreto do Presidente da República n.º 99-A/2013 de 2 de setembro O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133º, alínea h), da Constituição, o seguinte: É nomeada, sob proposta do Primeiro-Ministro: - a Dr.ª Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco para o cargo de Secretária de Estado do Tesouro. Assinado em 2 de setembro de 2013. Publique-se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Referendado em 2 de setembro de 2013. O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa