Decreto do Presidente da República n.º 96-A/2013

Decreto do Presidente da República n.º 96-A/2013 de 9 de agosto O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Joaquim Pais Jorge do cargo de Secretário de Estado do Tesouro. Assinado em 9 de agosto de 2013. Publique-se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Referendado em 9 de agosto de 2013. O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa