Decreto do Presidente da República n.º 94/2023

Decreto do Presidente da República n.º 94/2023 de 18 de outubro Sumário: Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cava- laria João Carlos Marques Fonseca. O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto- -Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o seguinte: É confirmada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria João Carlos Marques Fonseca, na sequência do parecer de 18 de agosto de 2023 do Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da promoção do Ministro da Administração Interna de 2 de outubro de 2023. A antiguidade do militar no posto de Brigadeiro-General conta-se a partir do dia 11 de setembro de 2023, devendo passar a auferir a remuneração correspondente ao novo posto desde a data da assinatura do presente decreto. Assinado em 11 de outubro de 2023. Publique-se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. 116959039  Diário da República, 1.ª série N.º 202 18 de outubro de 2023 Pág. 9 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS