Decreto do Presidente da República n.º 91-B/2017

Decreto do Presidente da República n.º 91-B/2017 de 18 de outubro O Presidente da República decreta, nos termos do ar- O Presidente da República decreta, nos termos do ar- tigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: tigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro- -Ministro: Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Ministro da Maria Constança Urbano de Sousa, Ministra da Admi- Administração Interna; nistração Interna; Pedro Siza Vieira Ministro Adjunto. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, Ministro Adjunto. Assinado em 18 de outubro de 2017. Assinado em 18 de outubro de 2017. Publique-se. Publique-se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. Referendado em 18 de outubro de 2017. Referendado em 18 de outubro de 2017. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750