Decreto do Presidente da República n.º 90-A/2014

Decreto do Presidente da República n.º 90-A/2014 O Presidente da República decreta, nos termos do ar- de 21 de outubro tigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: O Presidente da República decreta, nos termos do arti- É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o go 133º, alínea h), da Constituição, o seguinte: Prof. Doutor Fernando José Egídio Reis para o cargo É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro- de Secretário de Estado do Ensino Básico e Secun- Ministro, o Mestre João Henrique de Carvalho Grancho do dário. cargo de Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário. Assinado em 21 de outubro de 2014. Assinado em 21 de outubro de 2014. Publique-se. Publique-se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Referendado em 21 de outubro de 2014. Referendado em 21 de outubro de 2014. O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações, Serviço do Diário da República, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa