Decreto do Presidente da República n.º 86/2019

Decreto do Presidente da República n.º 86/2019 de 18 de dezembro Sumário: Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após proposta do Chefe do Estado-Maior- -General das Forças Armadas, o Major-General Eduardo Manuel Braga da Cruz Men- des Ferrão para o cargo de Deputy Force Commander da United Nations Multidimen- sional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA), por um período de até catorze meses, com efeitos à data de tomada de posse. O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Or- gânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após proposta do Chefe do Estado-Maior- -General das Forças Armadas, o Major-General Eduardo Manuel Braga da Cruz Mendes Ferrão para o cargo de Deputy Force Commander da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA), por um período de até catorze meses, com efeitos à data de tomada de posse. Assinado em 12 de dezembro de 2019. Publique-se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. 112861272 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 243 18 de dezembro de 2019 Pág. 3 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS