Decreto do Presidente da República n.º 84/2019

Decreto do Presidente da República n.º 84/2019 de 3 de dezembro Sumário: Confirma a nomeação para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares do Tenente-General Marco António Mendes Paulino Ser- ronha. O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica de Ba- ses da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, seguinte: É confirmada a nomeação para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares do Tenente-General Marco António Mendes Paulino Serronha, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 22 de novembro de 2019, com efeitos à data da tomada de posse. Assinado em 28 de novembro de 2019. Publique-se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. 112809708 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 232 3 de dezembro de 2019 Pág. 4 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA