Decreto do Presidente da República n.º 77/2014

Decreto do Presidente da República n.º 77/2014 de 6 de outubro O Presidente da República decreta, nos termos do ar- tigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte: O Presidente da República decreta, nos termos do ar- É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador tigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte: É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro pleni- Francisco Manuel da Fonseca Xavier Esteves para o cargo potenciário de 1.ª classe Simeão Archer Pinto de Mesquita de Embaixador de Portugal em Tóquio. do cargo de Embaixador de Portugal em Abuja, por passar Assinado em 19 de setembro de 2014. à disponibilidade, com efeitos a partir de 13 de setembro de 2014. Publique-se. Assinado em 16 de setembro de 2014. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Publique-se. Referendado em 30 de setembro de 2014. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. — O Mi- Referendado em 30 de setembro de 2014. nistro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. — O Mi- Parente Chancerelle de Machete. nistro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.