Decreto do Presidente da República n.º 74/2016

Decreto do Presidente da República n.º 74/2016 O Presidente da República decreta, nos termos do ar- de 12 de setembro tigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador O Presidente da República decreta, nos termos do ar- João Manuel da Cruz da Silva Leitão para o cargo de tigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: Embaixador de Portugal em Varsóvia. É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro pleni- potenciário de 1.ª classe Nuno de Melo Belo para o cargo Assinado em 31 de agosto de 2016. de Embaixador de Portugal em Montevideu. Publique-se. Assinado em 31 de agosto de 2016. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. Publique-se. Referendado em 1 de setembro de 2016. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. — O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Referendado em 1 de setembro de 2016. Santos Silva. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Decreto do Presidente da República n.º 75/2016 Resolução da Assembleia da República n.º 194/2016 de 12 de setembro Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização O Presidente da República decreta, nos termos do ar- da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco tigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 José de Bouza Serrano do cargo de Embaixador de Portugal do artigo 166.º da Constituição, suspender a contagem na Haia, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de de 20 de setembro de 2016. Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco entre 30 de julho e 5 de setembro Assinado em 31 de agosto de 2016. de 2016, em consonância com os critérios fixados pela Publique-se. Deliberação n.º 7-PL/2016, de 9 de junho, para funciona- mento das comissões parlamentares. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. Aprovada em 8 de setembro de 2016. Referendado em 1 de setembro de 2016. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. NEGÓCIOS ESTRANGEIROS