Diário da República, 1.ª série
Decreto do Presidente da República n.º 72/2024
- Data
- 2024-08-20
- Tipo
- Decreto do Presidente da República
- Emitente
- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Sumário
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Sanchez da Costa Pereira para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia ― REPER, em Bruxelas
Texto integral (151 palavras)
Decreto do Presidente da República n.º 72/2024
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1.ª série
N.º 160
20-08-2024
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 73/2024, de 20 de agosto
Sumário: É exonerada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Cris-
tina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira do cargo de Embaixadora de Portugal em São
Tomé e Príncipe.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Cristina
Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira do cargo de Embaixadora de Portugal em São Tomé e Príncipe.
Assinado em 30 de julho de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 31 de julho de 2024.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo
Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
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