Diário da República, 1.ª série
Decreto do Presidente da República n.º 64-B/2026
- Data
- 2026-02-23
- Tipo
- Decreto do Presidente da República
- Emitente
- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Sumário
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Ministro da Administração Interna no XXV Governo Constitucional Luís António Trindade Nunes das Neves
Texto integral (156 palavras)
Decreto do Presidente da República n.º 64-B/2026
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SUPLEMENTO 1.ª série
N.º 37
23-02-2026
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 64-C/2026, de 23 de fevereiro
Sumário: São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Paulo Jorge Simões Ribeiro, Secretário
de Estado Adjunto e da Administração Interna, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia,
Secretário de Estado da Administração Interna e Rui Alexandre Novo e Rocha, Secretário de
Estado da Proteção Civil.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
Paulo Jorge Simões Ribeiro, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna;
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia, Secretário de Estado da Administração Interna;
Rui Alexandre Novo e Rocha, Secretário de Estado da Proteção Civil.
Assinado em 23 de fevereiro de 2026.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 23 de fevereiro de 2026.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
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