Diário da República, 1.ª série
Decreto do Presidente da República n.º 64-A/2026
- Data
- 2026-02-23
- Tipo
- Decreto do Presidente da República
- Emitente
- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Sumário
São exonerados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Paulo Jorge Simões Ribeiro do cargo de Secretá- rio de Estado Adjunto e da Administração Interna, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia do cargo de Secretário de Estado da Administração Interna e Rui Alexandre Novo e Rocha do cargo de Secretá- rio de Estado da Proteção Civil
Texto integral (121 palavras)
Decreto do Presidente da República n.º 64-A/2026
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SUPLEMENTO 1.ª série
N.º 37
23-02-2026
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 64-B/2026, de 23 de fevereiro
Sumário: É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Ministro da Administração
Interna no XXV Governo Constitucional Luís António Trindade Nunes das Neves.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Ministro da Administração Interna
no XXV Governo Constitucional:
Luís António Trindade Nunes das Neves.
Assinado em 23 de fevereiro de 2026.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 23 de fevereiro de 2026.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
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