Decreto do Presidente da República n.º 62/2026

Decreto do Presidente da República n.º 62/2026 1/1  1.ª série N.º 35 19-02-2026 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Decreto do Presidente da República n.º 63/2026, de 19 de fevereiro Sumário: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Carlos Ferreira Chaves como Embai- xador de Portugal não residente na Jamaica. O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Carlos Fer- reira Chaves como Embaixador de Portugal não residente na Jamaica. Assinado em 3 de fevereiro de 2026. Publique-se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. Referendado em 12 de fevereiro de 2026. O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. 119947701