Decreto do Presidente da República n.º 55/2026

Decreto do Presidente da República n.º 55/2026 1/1  1.ª série N.º 25 05-02-2026 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Decreto do Presidente da República n.º 56/2026, de 5 de fevereiro Sumário: Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo do cargo de Embaixador de Portugal em Jacarta. O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mas- carenhas de Calheiros Velozo do cargo de Embaixador de Portugal em Jacarta. Assinado em 21 de janeiro de 2026. Publique-se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. Referendado em 2 de fevereiro de 2026. O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. 119947566