Decreto do Presidente da República n.º 39/2025

Decreto do Presidente da República n.º 39/2025 1/1  1.ª série N.º 105 02-06-2025 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Decreto do Presidente da República n.º 40/2025, de 2 de junho Sumário: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Coelho da Costa Moura para o cargo de Embaixador de Portugal em Bruxelas. O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Coelho da Costa Moura para o cargo de Embaixador de Portugal em Bruxelas. Assinado em 22 de maio de 2025. Publique-se. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Referendado em 29 de maio de 2025. O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. 119124046