Decreto do Presidente da República n.º 29/2026

Decreto do Presidente da República n.º 29/2026 1/1  1.ª série N.º 10 15-01-2026 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Decreto do Presidente da República n.º 30/2026, de 15 de janeiro Sumário: Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Administração Naval Mário Alexandre Calheiros Aguiar. O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte: É homologada a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Administração Naval Mário Alexandre Calheiros Aguiar, para efeitos do desempenho das funções de coordenador do Grupo de Trabalho no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz — Medida de Assistência a Cabo Verde, na Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, a qual cessa, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 74.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), quando terminarem as circunstâncias que lhe deram origem, efetuada por delibe- ração de 31 de dezembro de 2025 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional, datado de 7 de janeiro de 2026. Assinado em 12 de janeiro de 2026. Publique-se. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. 119947265