Decreto do Presidente da República n.º 133-A/2022

Decreto do Presidente da República n.º 133-A/2022 de 16 de setembro Sumário: Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Luís Miguel da Silva Mendonça Alves, Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Margarida Fernandes Tavares, Secretária de Estado da Promoção da Saúde, e Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre, Secretário de Estado da Saúde. O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: Luís Miguel da Silva Mendonça Alves, Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro; Margarida Fernandes Tavares, Secretária de Estado da Promoção da Saúde; Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre, Secretário de Estado da Saúde. Assinado em 16 de setembro de 2022. Publique-se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. Referendado em 16 de setembro de 2022. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. 115699465 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 180 16 de setembro de 2022 Pág. 12-(3) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750