Decreto do Presidente da República n.º 116/2023

Decreto do Presidente da República n.º 116/2023 de 12 de dezembro Sumário: Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea. O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte: 1 — É homologada a exoneração do Tenente-General José Augusto de Barros Ferreira do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, efetuada por despacho da Ministra da Defesa Nacional de 28 de novembro de 2023, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea. 2 — É homologada a nomeação do Tenente-General Eurico Fernando Justino Craveiro para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, efetuada por despacho da Ministra da Defesa Nacional de 28 de novembro de 2023, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea. 3 — O presente decreto produz efeitos a partir da data de tomada de posse. Assinado em 30 de novembro de 2023. Publique-se. O Presidente da República, Mඉකඋඍඔ඗ Rඍඊඍඔ඗ ඌඍ S඗ඝඛඉ. 117129835  Diário da República, 1.ª série N.º 238 12 de dezembro de 2023 Pág. 4 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA