Decreto do Presidente da República n.º 112/2023

Decreto do Presidente da República n.º 112/2023 de 7 de dezembro Sumário: Confirma a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Admi- nistração Militar Rui Jorge Ferreira Lima Letras. O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto- -Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o seguinte: É confirmada a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Adminis- tração Militar Rui Jorge Ferreira Lima Letras, na sequência do parecer de 26 de janeiro de 2023 do Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da graduação do Ministro da Administração Interna, datado de 22 de novembro de 2023. A antiguidade do militar no posto de Brigadeiro-General conta-se a partir do dia 20 de fevereiro de 2023, devendo passar a auferir a remuneração correspondente ao novo posto desde a data da assinatura do presente Decreto. Assinado em 30 de novembro de 2023. Publique-se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. 117123913  Diário da República, 1.ª série N.º 236 7 de dezembro de 2023 Pág. 5 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA