Declaração de Retificação n.º 32/2017

Declaração de Retificação n.º 32/2017 deve ler-se: Ao abrigo do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada pelas Leis n.os 2/2005, de 24 «Artigo 2.º de janeiro, 26/2006, de 30 de junho, 42/2007, de 24 de [...] agosto, e 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a Portaria n.º 295/2017, publicada no Diário da República, 1.ª série, Para além das situações a que se refere o artigo 3.º da n.º 190, de 2 de outubro de 2017, saiu com as seguintes Portaria n.º 223-A/2017, de 21 julho, o regime previsto inexatidões que assim se retificam: no referido artigo é aplicável às situações de reposição No artigo 2.º, onde se lê: de potencial produtivo das explorações abrangidas pelo despacho a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º da Por- «Artigo 2.º taria n.º 199/2015, de 6 de julho, que reconhece como catástrofe natural os incêndios registados nos meses [...] de julho e agosto de 2017, nas freguesias dos municí- Para além das situações a que se refere o artigo 3.º da pios de Alijó, Abrantes, Almeida, Cantanhede, Castelo Portaria n.º 223-A/2017, de 21 julho, o regime previsto Branco, Coimbra, Covilhã, Ferreira do Zêzere, Freixo no referido artigo é aplicável às situações de reposição de Espada à Cinta, Fundão, Gavião, Gouveia, Guarda, de potencial produtivo das explorações abrangidas pelo Mação, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Mealhada, despacho a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º da Por- Melgaço, Nisa, Oleiros, Penedono, Proença-a-Nova, taria n.º 199/2015, de 6 de julho, que reconhece como Resende, Sabrosa, Sabugal, Sardoal, Sertã, Torre de catástrofe natural os incêndios registados nos meses Moncorvo, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.» de julho e agosto de 2017, nas freguesias dos municí- pios de Alijó, Abrantes, Almeida, Cantanhede, Castelo 3 de outubro de 2017. — O Ministro da Agricultura, Branco, Coimbra, Covilhã, Ferreira do Zêzere, Freixo Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capou- de Espada à Cinta, Fundão, Gavião, Gouveia, Guarda, las Santos. 5600 Diário da República, 1.ª série — N.º 193 — 6 de outubro de 2017 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750