Declaração de Retificação n.º 17/2024/1

Declaração de Retificação n.º 17/2024/1 Sumário: Retifica o Decreto do Presidente da República n.º 24/2024, de 8 de março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2024. Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2024, o Decreto do Presidente da República n.º 24/2024, declara-se que: Onde se lê: «Rui Filipe Monteio Belo Macieira» deve ler-se: «Rui Filipe Monteiro Belo Macieira» Secretaria-Geral da Presidência da República, 14 de março de 2024. — A Secretária-Geral, Ana Cristina Baptista. 117481456 Declaração de Retificação n.º 17/2024/1 1/1  1.ª série N.º 55 18-03-2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA