Aviso n.º 38/2015

Aviso n.º 38/2015 a) É de seda, bordado, tem a forma de um quadrado com Por ordem superior se torna público que, por notificação 75 cm, azul pantone 288C, contendo ao centro a bordadura de 15 de maio de 2015, o Secretário-Geral das Nações distintivo da PSP, encerrando uma estrela de 6 pontas tudo Unidas comunicou ter a República Portuguesa depositado, de ouro (Figura 1); a 15 de maio de 2015, o seu instrumento de ratificação à b) É debruado por um cordão fino de seda de ouro a emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a azul-ferrete o qual assegura a sua fixação à haste (Figura 2); Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aberta à adesão em 1 de março de 1993. c) A haste é de madeira de castanho envernizado, com A emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional lança e conto de ouro, com 3,5 cm de diâmetro e 2,40 m de sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discrimina- comprimento total, com 31,3 cm e 15,0 cm de comprimento ção Racial foi aprovada, para adesão, pela Resolução da da lança e do conto, respetivamente; Assembleia da República n.º 4/2001 e ratificada pelo De- d) O estandarte enfia na haste por uma bainha denti- creto do Presidente da República n.º 5/2001, publicados no culada. Diário da República, 1.ª série-A, n.º 23, de 27 de janeiro de 2001. 2 — Simbologia: Direção-Geral de Política Externa, 29 de maio de 2015. — a) A ESTRELA — simboliza a meta do caminho árduo O Subdiretor-Geral, Rui Vinhas. a trilhar, apresentando as seis pontas através dos seus dois triângulos invertidos o abraço da técnica e do ritmo do seu dinamismo no cumprimento da missão; b) A BORDADURA DISTINTIVO DA PSP — símbolo MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA associado à instituição centenária, ao serviço de Portugal; c) O OURO — significa nobreza, sabedoria e fidelidade; Portaria n.º 177/2015 d) O AZUL — significa justiça, integridade e galhardia de todos os seus elementos. de 15 de junho O Decreto n.º 41798, de 8 de agosto de 1958, que apro- Artigo 3.º vou o plano de uniformes da Policia de Segurança Pública, adiante designada PSP, criou, através do seu artigo 25.º, Norma revogatória o modelo de guião a usar pelas polícias dos comandos É revogada a Portaria n.º 143/84, de 9 de março. distritais em paradas e desfiles. Pela Portaria n.º 19099, de 28 de março de 1962, foi aprovado o modelo de guião a usar pelo Comando-Geral da Artigo 4.º PSP, o qual foi substituído por um estandarte cujo modelo Entrada em vigor foi definido pela Portaria n.º 143/84, de 9 de março. A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao Por sua vez, a Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, que da sua publicação. aprovou a orgânica da PSP, veio estabelecer no n.º 1 do seu artigo 8.º que a PSP tem direito a brasão de armas, A Ministra da Administração Interna, Anabela Maria bandeira heráldica, hino e selo branco e, nos n.os 2 e 4, Pinto de Miranda Rodrigues, em 1 de junho de 2015. 3756 Diário da República, 1.ª série — N.º 114 — 15 de junho de 2015 MINISTÉRIO DA ECONOMIA