Boletim do Trabalho e Emprego

I - ESTATUTOS

Data
2026-02-15
Meio processual
REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO
Tipo
Associações Sindicais

Sumário

I - ESTATUTOS

Texto integral (139 palavras)

I - ESTATUTOS Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego, Conferentes Marítimos e Outros - Alteração Alteração de estatutos aprovada em 10 de janeiro de 2026, com última publicação no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 1, de 8 de janeiro de 2017 e posterior nulidade parcial no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 46, de 15 de dezembro de 2019. Artigo 4.º 2- O sindicato tem a sua sede em Lisboa, na Avenida Afonso III, n.º 15, 2.º D.to, podendo, contudo, mudá-la para qualquer outro local por deliberação da assembleia geral, mediante proposta da direção devidamente fundamentada. Registado em 29 de janeiro de 2026, ao abrigo do artigo 449.º do Código do Trabalho, sob o n.º 5, a fl. 8 do livro n.º 3. BTE 6 | 290 Boletim do Trabalho e Emprego 6 15 fevereiro 2026 PRIVADO
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