Boletim do Trabalho e Emprego
I - ESTATUTOS
- Data
- 2026-02-15
- Meio processual
- REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO
- Tipo
- Associações De Empregadores
Sumário
I - ESTATUTOS
Texto integral (197 palavras)
I - ESTATUTOS
ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente - Alteração
Alteração de estatutos aprovada em 21 de novembro de 2025, com última publicação no Boletim do
Trabalho e Emprego, n.º 25, de 8 de julho de 2023.
Artigo 2.º
Sede
1- A ANEFA tem a sede no concelho de Loures, podendo, contudo, possuir instalações em qualquer local do
país.
2- (...)
Artigo 17.º
Reuniões ordinárias e extraordinárias
1- (...)
a) (...);
b) (...);
c) (...)
2- (...)
3- As reuniões da assembleia geral poderão realizar-se presencialmente, em formato híbrido ou exclusiva-
mente online, através de uma plataforma adequada, desde que sejam assegurados a identificação e a participa-
ção efetiva dos associados.
Artigo 18.º
Convocatórias
1- (...)
2- A assembleia geral é convocada individualmente, pelo correio e/ou correio eletrónico, com a antecedência
mínima de oito dias, salvo nos casos referidos no número seguinte.
3- (...)
a) (...);
b) (...);
c) (...)
Registado em 29 de janeiro de 2026, ao abrigo do artigo 449.º do Código do Trabalho, sob o n.º 5, a fl. 161
do livro n.º 2.
BTE 6 | 293
Boletim do Trabalho e Emprego 6 15 fevereiro 2026
PRIVADO