Boletim do Trabalho e Emprego
I - ESTATUTOS
- Data
- 2026-01-15
- Meio processual
- REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO
- Tipo
- Associações Sindicais
Sumário
I - ESTATUTOS
Texto integral (158 palavras)
I - ESTATUTOS
Sindicato de Polícia pela Ordem e Liberdade - SPPOL - Alteração
Alteração de estatutos aprovada em 11 de dezembro de 2025, com última publicação no Boletim do Traba-
lho e Emprego, n.º 26, de 15 de julho de 2022.
SECÇÃO C
Da direção nacional
Artigo 36.º
(Constituição)
1- A direção nacional é um órgão colegial de administração do sindicato e é constituída por duzentos e cin-
quenta e dois membros: Um presidente, 12 vice-presidentes, 1 tesoureiro, 126 secretários, 112 vogais, todos
com poderes executivos de acordo com a lei em vigor.
2- Se algum dos membros da direção nacional estiver impedido do exercício das suas funções a direção
designará qual dos membros o substitui.
Registado em 23 de dezembro de 2025, ao abrigo do artigo 449.º do Código do Trabalho, sob o n.º 35, a
fl. 8 do livro n.º 3.
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Boletim do Trabalho e Emprego 2 15 janeiro 2026
PRIVADO