Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a FE - Federação dos Engenheiros e outros - Alteração salarial e outras

Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a FE - Federação dos Engenheiros e outros - Alteração salarial e outras Aos 20 dias do mês de fevereiro de 2026, reuniram, por um lado, os representantes da ANIMEE - Associa- ção Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e, por outro, os representantes das associações sindicais outorgantes do contrato coletivo de trabalho, FE - Federação dos Engenheiros, SIMA - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins, SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e SITESE - Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços tendo sido obtido, em relação ao processo de revisão do contrato co- letivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 18, de 15 de maio de 2025, acordo global e final que se consubstancia nos seguintes termos: Artigo 1.º Vigência e eficácia da tabela de remunerações mínimas A tabela de remunerações mínimas em anexo e o valor do subsídio de refeição produzem efeitos a partir de 1 de abril de 2026. Artigo 2.º Para todos os devidos e legais efeitos, nomeadamente os previstos na alínea g) do número 1 do artigo 492.º do Código do Trabalho, as entidades signatárias, abaixo identificadas, estimam que 6200 empregadores e 36 000 trabalhadores são abrangidos pela presente convenção. Artigo 3.º As partes outorgantes reconhecem a relevância e urgência da regulação do enquadramento funcional e pro- fissional do subsector das energias renováveis, pelo que acordam em continuar o respetivo processo negocial. Tabela de remunerações mínimas Graus Atividade contratada/categoria Salários 03 Engenheiro(a) VI/especialista VI 3 320,00 € 2 Engenheiro(a) V/especialista V 2 795,00 € 01 Engenheiro(a) IV/especialista IV 2 261,00 € Engenheiro(a) III/especialista III Chefe de serviços 0 1 764,00 € Analista informático(a) principal Contabilista Engenheiro(a) II/especialista II 1 Analista informático(a) profissional 1 560,00 € Encarregado(a) geral BTE 23 | 84 Boletim do Trabalho e Emprego 23 22 junho 2026 Engenheiro(a) IB/especialista IB Programador(a) informático principal 2 Analista informático(a) assistente 1 455,00 € Técnico(a) operacional principal Projetista Técnico(a) serviço social Engenheiro(a) IA/especialista IA Chefe de secção 3 Técnico(a) operacional mais 6 anos 1 373,00 € Chefe de vendas Secretário(a) Programador(a) informático profissional Graus Atividade contratada/categoria Salários Técnico(a) administrativo(a) Encarregado(a) Técnico(a) operacional cinco e seis anos 4 Inspetor(a) de vendas 1 244,00 € Programador(a) informático(a) assistente Operador(a) informático(a) principal Analista informático(a) estagiário(a) Chefe de equipa Assistente administrativo(a) de 1.ª 5 Técnico(a) operacional 3.º e 4.º anos 1 223,00 € Operador(a) informático(a) profissional Enfermeiro(a) Encarregado(a) refeitório/cantina Assistente administrativo(a) de 2.ª Supervisor(a) de logística Prospetor(a) de vendas Promotor(a) de vendas Motorista pesados 6 1 108,00 € PQ - Oficial Técnico(a) operacional 1.º e 2.º anos Vendedor(a) Expositor(a)/decorador(a) Rececionista 1.ª Coordenador(a) de operadores especializados BTE 23 | 85 Boletim do Trabalho e Emprego 23 22 junho 2026 Graus Atividade contratada /categoria Salários Motorista de ligeiros 7 Auxiliar de enfermagem 1 048,00 € Programador(a) informático(a) estagiário(a) Operador especializado sénior Operador(a) especializado(a) de 1.ª Cozinheiro(a) 8 1 035,00 € Empregado(a) serviço externo Chefe de vigilância Rececionista 2.ª Assistente administrativo(a) de 3.ª Encarregado(a) de limpeza PQ - Pré-oficial 1.º e 2.º anos 9 988,00 € Operador(a) especializado(a) de 2.ª Ajudante de fogueiro(a) Operador(a) informático(a) estagiário(a) Operador(a) especializado(a) de 3.ª Contínuo/porteiro(a) Servente Empregado(a) refeitório/cafetaria 10 Guarda ou vigilante 960,00 € Assistente administrativo(a) estagiário até 2 anos Técnico(a) operacional praticante até 2 anos PQ - Praticante até 2 anos Rececionista estagiário(a) Prémio de antiguidade - 42,81 €. Subsídio de refeição - 8,50 € (de acordo com a cláusula 93.ª). Pela Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico: António Carlos Marques da Costa Cabral, vogal da direção. Fernando Manuel Teixeira Mendes, vogal da direção. Pela FE - Federação dos Engenheiros, por si e em representação de: – SNEET - Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitectos; – SERS - Sindicato dos Engenheiros; – SEMM - Sindicato dos Engenheiros da Marinha Mercante. Pedro Manuel Oliveira Gambôa, mandatário. Pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins - SIMA: José António Simões, mandatário. Pelo SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e Energia: António Rui Correia de Carvalho Miranda, mandatário. Gustavo Miguel Alexandre Gaspar, mandatário. Pelo Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE: Carla Sofia Dias Carvalho Testa, mandatária. Depositado a 2 de junho de 2026, a fl. 142 do livro n.º 13, com o n.º 132/2026, nos termos do artigo 494.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. BTE 23 | 86 Boletim do Trabalho e Emprego 23 22 junho 2026 PRIVADO