Boletim do Trabalho e Emprego

Acordo de adesão entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Sucedâneos - APICCAPS e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins - SIMA ao contra

Data
2026-01-22
Meio processual
REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO
Tipo
Convenções Coletivas

Sumário

Acordo de adesão entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Sucedâneos - APICCAPS e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins - SIMA ao contrato coletivo entre a mesma associação de empregadores e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE

Texto integral (321 palavras)

Acordo de adesão entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Sucedâneos - APICCAPS e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins - SIMA ao contrato coletivo entre a mesma associação de empregadores e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE A APICCAPS - Associação Portuguesa dos Industriais do Calçado, Componentes e Artigos de Pele e seus Sucedâneos por um lado e o SIMA - Sindicato das Industrias Metalúrgicas e Afins, por outro, acordam entre si, ao abrigo do disposto no artigo 504.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, a adesão ao CCT celebrado entre a APICCAPS e a FESETE, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 1, de 8 de janeiro de 2022 - Texto consolidado e às alterações salariais e outras publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 26, de 15 de julho de 2025. Declaração Para cumprimento do disposto nas alíneas c) e g) do artigo 492.º, conjugado com o artigo 496.º do Código do Trabalho revisto, serão potencialmente abrangidos os mesmos empregadores constantes do CCT a que se adere e mais 550 trabalhadores resultantes desta adesão. No que concerne à área geográfica é todo o território nacional. Lisboa, 26 de setembro de 2025. Pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins - SIMA: Alberto Simões, na qualidade de mandatário. Pela Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Sucedâneos - APICCAPS: Luis Jorge das Neves Onofre Pereira, na qualidade de presidente da direção. Albano Miguel Antunes Fernandes, na qualidade de vogal da direção. Depositado a 8 de janeiro de 2026, a fl. 123 do livro n.º 13, com o n.º 5/2026, nos termos do artigo 494.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. BTE 3 | 48 Boletim do Trabalho e Emprego 3 22 janeiro 2026 PRIVADO
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