Boletim do Trabalho e Emprego
Acordo de adesão entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Sucedâneos - APICCAPS e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins - SIMA ao contra
- Data
- 2026-01-22
- Meio processual
- REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO
- Tipo
- Convenções Coletivas
Sumário
Acordo de adesão entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Sucedâneos - APICCAPS e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins - SIMA ao contrato coletivo entre a mesma associação de empregadores e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE
Texto integral (321 palavras)
Acordo de adesão entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e
Artigos de Pele e Seus Sucedâneos - APICCAPS e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e
Afins - SIMA ao contrato coletivo entre a mesma associação de empregadores e a Federação
dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal
- FESETE
A APICCAPS - Associação Portuguesa dos Industriais do Calçado, Componentes e Artigos de Pele e seus
Sucedâneos por um lado e o SIMA - Sindicato das Industrias Metalúrgicas e Afins, por outro, acordam entre si,
ao abrigo do disposto no artigo 504.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, a adesão ao CCT celebrado entre a
APICCAPS e a FESETE, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 1, de 8 de janeiro de 2022 - Texto
consolidado e às alterações salariais e outras publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 26, de 15 de
julho de 2025.
Declaração
Para cumprimento do disposto nas alíneas c) e g) do artigo 492.º, conjugado com o artigo 496.º do Código
do Trabalho revisto, serão potencialmente abrangidos os mesmos empregadores constantes do CCT a que se
adere e mais 550 trabalhadores resultantes desta adesão. No que concerne à área geográfica é todo o território
nacional.
Lisboa, 26 de setembro de 2025.
Pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins - SIMA:
Alberto Simões, na qualidade de mandatário.
Pela Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Sucedâneos
- APICCAPS:
Luis Jorge das Neves Onofre Pereira, na qualidade de presidente da direção.
Albano Miguel Antunes Fernandes, na qualidade de vogal da direção.
Depositado a 8 de janeiro de 2026, a fl. 123 do livro n.º 13, com o n.º 5/2026, nos termos do artigo 494.º
do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
BTE 3 | 48
Boletim do Trabalho e Emprego 3 22 janeiro 2026
PRIVADO