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1. TC-CONF2002-02-27citado por 1só sumário

   0371/02

   Relator: J SIMÕES DE OLIVEIRA

   Moeda, E.P. no regime do contrato individual de trabalho, e que foi despedida sem justa causa nem indemnização, e pede que o tribunal condene a Ré a reintegrá ... descrita, existia um contrato individual de trabalho e se, em função disso, houve verdadeiro despedimento

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS
2. TC-CONF2001-01-16só sumário

   000357

   Relator: SOUSA INÊS

   contratado a termo certo por um hospital público, em consequência do despedimento daquele trabalhador com fundamento em justa causa, e esse hospital, como entidade patronal. Estas questões estão excluídas

   • CONFLITO DE JURISDIÇÃO
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE CÍRCULO
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
   • HOSPITAL
   • DESPEDIMENTO