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316/11.0TBVZL.C1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
valor processual da acção de preferência é o valor correspondente ao preço pelo qual a coisa foi vendida. 2 - O preço devido a que alude o artigo
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
valor processual da acção de preferência é o valor correspondente ao preço pelo qual a coisa foi vendida. 2 - O preço devido a que alude o artigo
Relator: FONTE RAMOS
declaração do direito de propriedade sobre toda ela, é o valor da parte em litígio que marca o valor processual do procedimento e da causa. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: CARLOS MOREIRA
algum facto que impeça o seu exercício – artº 1570º nº1 do CC. VI - O valor processual é quid diverso do valor tributário, pelo que, em face de pluralidade de pedidos ... quanto a custas deve dimanar não da fixação de uma percentagem em função do valor processual, mas antes pela fixação de um concreto quantum por consideração daquela valoração
Relator: FONTE RAMOS
possível determinar o valor da sucumbência da parte, esse valor é irrelevante para aferir a admissibilidade do recurso e esta fica apenas dependente do valor processual da causa
Relator: GARCIA CALEJO
valor numa acção de prestação de contas. Esse valor será o da receita bruta ou o da despesa, caso esta seja em montante superior àquela. II.A determinação do valor ... contas, será na altura em que as contas são apresentadas pelo obrigado. III.O valor processual do processo de prestação de contas em que estas tenham sido contestadas poderá ser corrigido
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
causa o interesse imaterial e o estado das pessoas, pelo que o respectivo valor processual é o de € 30,000,01. II - Uma decisão de absolvição do pedido nesse tipo ... incumprimento, em função do seu peso persuasivo. IV – Para que esse resultado interpretativo alcançasse valor de caso julgado fora desse processo, necessário teria sido que aí tivesse sido requerido
Relator: PAULO CORREIA
regulação das responsabilidades parentais (ação esta que versa sobre interesses imateriais), o seu valor processual não é compaginável com uma visão redutora assente exclusivamente na sua “utilidade económica imediata”, antes
Relator: SOUSA PINTO
I – Uma “cota” num processo judicial não faz prova plena dos factos
Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO
susceptível de conduzir à nulidade processual prevista no art. 201° do C.P.C. III - A percentagem da localização e qualidade ambiental que deve acrescer ao valor do solo apto para construção
Relator: ISAÍAS PÁDUA
parado, a aguardar impulso processual das partes, há mais de 6 (seis) meses; b) E que essa paragem do processo, por falta de impulso processual, se fique a dever ... impõe previamente à prolação do despacho que o tribunal aprecie e valore o comportamento processual das partes, por forma a concluir se a referida paragem de processo, por falta
Relator: JORGE JACOB
feita transmitir indicações positivas relativamente à atitude/personalidade do agente. O seu valor processual, em termos práticos, acaba por variar na razão directa da sua relevância, podendo assumir um vasto leque ... confissão do óbvio, quando tiver havido prisão em flagrante delito), podendo ainda ser subjectivamente valorada na determinação da atitude interna do agente relativamente aos factos praticados e à interiorização
Relator: HENRIQUE ANTUNES
possível determinar o valor da sucumbência da parte, esse valor é irrelevante para aferir a admissibilidade do recurso e esta fica apenas dependente do valor processual da causa
Relator: HELDER ROQUE
cumprimento do determinado pela sentença condenatória, não é possivel fixar-se a caução em valor que exceda o máximo que é susceptível de ser garantido pela hipoteca. II - Constituindo ... prestação, o valor da caução não possa ser fixado, além do valor máximo permitido para a hipoteca, nem que esta assuma um valor superior ao valor processual da causa
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
processo comum, não é a forma de processo mas sim o valor processual da causa em conexão com o valor da alçada da Relação que determina se competente para ... nº1 do CPC até ao saneador, com a prolação deste fixou-se definitivamente o valor processual da causa, formando-se caso julgado da decisão implícita sobre este ponto. 4. Tendo
Relator: ALBERTINA PEDROSO
indeterminação do seu valor, o qual é legalmente determinado pelo valor da coisa que se pretende dividir. 2. O valor que deve considerar-se como valor processual da causa ... momento posterior da causa avaliado em valor superior, é aquele valor e não o resultante da avaliação, o valor processual da causa que se tem definitivamente como fixado, para todos
Relator: HELDER ROQUE
52º, do Regulamento (CE) nº 44/2001, muito embora o seu montante seja proporcional ao valor do litígio a que respeita. 3. Não é de assinalar uma desproporção intolerável, susceptível ... prevêem o valor da taxa de justiça inicial aplicável de 534€, sendo a autora uma sociedade comercial, sediada em França, considerando o valor processual, coincidente com o valor tributário
Relator: FONTE RAMOS
regras legais relativas à determinação do valor da causa têm carácter imperativo. 2. Em geral, a causa tem o valor em que as partes houverem acordado (art.º 305º ... apenas estiver em causa parte de uma coisa é o valor da parte em litígio que marca o valor processual da causa. 5. Se o (novo) valor acordado pelas partes
Relator: HENRIQUE ANTUNES
conceder a esta parte mais do que ela pede no recurso interposto. II - O valor processual da acção de preferência é, realmente, o correspondente ao preço pelo qual a coisa
Relator: CARLOS MOREIRA
plano jurídico. IX –O pedido reconvencional soma-se ao inicial para determinar o valor processual e, assim, o direito ao recurso em função das alçadas, mas assume autonomia tributária, pelo
Relator: LUÍS CRAVO
Tendo o Requerido na Oposição à Injunção deduzido reconvenção, o valor processual a atender para efeitos de determinação da forma de processo a seguir – e, inerentemente, com a decisão sobre