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Relator: ELISABETE VALENTE
afirmar a excessiva onerosidade não basta demonstrar que o valor da reparação é superior ao valor venal do veículo, pois que se um dos pólos da determinação da excessiva onerosidade ... veículo mas o seu valor patrimonial, o valor que o veículo representa dentro do património do lesado. II - O veículo, pela sua antiguidade, pode ter um valor comercial reduzido
Relator: ALBERTO RUÇO
valor da sua reparação, mas também face às condições económicas, profissionais ou domésticas do lesante e do lesado. 2.- O valor comercial de um veículo, que os peritos calculam ... património do devedor. 4.- Não se evidencia que o valor da reparação, que, no caso, excede o valor comercial do veículo em €4.923,00 euros, sendo o primeiro valor
Relator: JOSÉ AMARAL
elemento de prova a apreciar e a valorar livremente, como outros relativos ao mercado, no apuramento do valor (venal ou comercial) do veículo acidentado enquanto activo integrante do património ... idêntico em sua substituição. VIII. Inexiste fundamento legal para excluir do valor indemnizatório relativo ao valor comercial do veículo acidentado o dos salvados respectivos, propriedade do lesado. IX. Apresentando ambas
Relator: A. COSTA FERNANDES
sinistro re- sultou de manobra imprudente e ilegal do tripulante e um outro veículo interveniente no mesmo; 2. Nenhum condutor está obrigado a prever a imprudência alheia, nem a contar ... Para se aquilatar da excessiva onerosidade não se devem compaginar ape- nas o valor comercial do veículo sinistrado e o custo da reparação, mas sim a valia que aquele tinha
Relator: António Patkoczy
Sempre que se verifique a introdução no consumo, por particulares, de veículos usados sujeito a Imposto Sobre Veículos, após a liquidação provisória de acordo com a “tabela ... artº 11º, do Código, pode ser requerido a determinação do valor comercial, nos termos considerados no nº 3, do mesmo preceito legal, podendo o mesmo revestir-se de um procedimento
Relator: JOSÉ CRAVO
Não devendo já ser especialmente valorada a utilização diária do veículo pelo A. e tendo a R. provado que o respectivo valor comercial permite a aquisição de um veículo ... correspondente ao valor comercial, visto o custo orçamentado da reparação ser significativamente superior. IV – Quando se entenda ser adequada a indemnização correspondente ao valor comercial do veículo, não é consequentemente
Relator: JOÃO MARQUES
lesado a quantia correspondente ao custo dessa reparação, ainda que superior ao valor comercial do veículo, a sua pretensão só não deverá ser atendida se se provar excessiva one-rosidade ... fixação da indemnização em dinheiro, esta deve fixar-se me montante correspondente ao valor comercial do veículo à data do acidente e não ao custo (superior) da reparação, como
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
78/2001, de 13 de Julho) Objecto: acidente de viação, valor comercial do veículo Valor da acção: €4.218,19 (quatro mil duzentos e dezoito euros e dezanove cêntimos) Demandante: A . Demandada ... Código Civil) não é bastante tomar meramente em consideração o valor comercial do veículo versus sua reparação integral, sendo também absolutamente imprescindível tomar em conta
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
ocasião do acidente, o lesado conduz veículo de que é proprietário, tendo o mesmo assim a direção efetiva do veículo que conduzia, não o utilizando por conta de outrem ... reparação –, a mesma não poderá ser ponderada com base no conceito de valor venal (ou comercial) do veículo, no momento do acidente, mas antes com base no seu valor patrimonial
Relator: ISABEL ROCHA
excessivamente onerosa. A excessiva onerosidade não resulta apenas do cotejo entre o apurado valor comercial do veículo e o valor da reparação, devendo ser ponderados outros factores, respeitantes à pessoa
Relator: ISABEL ROCHA
excessivamente onerosa. A excessiva onerosidade não resulta apenas do cotejo entre o apurado valor comercial do veículo e o valor da reparação, devendo ser ponderados outros factores, respeitantes à pessoa
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
veículo A favor do Estado e reclamar para si o veículo, sua propriedade registada, verifica-se desde logo uma conduta ilícita por parte do Estado. 2. Apresentando o veículo ... valor da indemnização pela degradação anormal de um veículo à guarda da GNR equivale ao custo da reparação – integral e não deduzido de qualquer valor, designadamente, do valor comercial
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
demonstrado o valor venal/comercial do veículo (isto é, o valor pelo qual pode ser vendido/comprado no mercado), havendo forçosamente que ter consideração o valor que o veículo representa dentro ... efeitos de fixação desta indemnização pecuniária se deve rejeitar o critério do valor venal (valor comercial do veículo antes do acidente), devendo ter-se em conta o valor de substituição
Relator: ANABELA TENREIRO
privação do uso de um veículo, utilizado pela lesada, na sua actividade profissional, sem se terem provado despesas ou custos concretos resultantes da paralisação, deve ser indemnizada com recurso ... reparação do veículo, caso seja viável, mesmo que o custo seja superior ao valor comercial do veículo, na medida em que interessa, na reparação integral do dano, atender à utilização
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
economicamente viável a reparação do veículo, haverá de ser encontrado um valor indemnizatório que recomponha o interesse do lesado. VII - Um veículo de valor comercial reduzido pode estar em excelentes ... fins em análise, que o valor dessa indemnização haja de ser superior (contanto que não seja flagrantemente desproporcional) ao seu valor comercial
Relator: TAVARES DE PAIVA
dano. III – O prejuízo do lesado não tem que ser equacionado com o valor comercial do veículo acidentado. O responsável deverá repor a viatura no estado em que se encontrava
Relator: ROSÁLIA CUNHA
poder exercer a sua atividade profissional. III - A mera privação do uso de um veículo, ainda que desacompanhada de qualquer prejuízo patrimonial concreto, constitui um dano juridicamente ressarcível na medida ... desproporção entre o valor acumulado da indemnização pela privação do uso e o valor comercial do veículo não torna abusivo o exercício do direito por parte do lesado. Todavia
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
entrada. 4 -Não tendo a Ré, na sua contestação, feito qualquer referência ao valor comercial do veículo antes do sinistro, nem de que este seria era muito inferior ... pretender que o tribunal venha a dar como provado que “o veículo teria um valor venal de 300,00 €, ou quando muito, entre 1.800,00 €”, alegando que o mesmo resultou
Relator: TÁVORA VITOR
tivesse um valor comercial reduzido, poderia perfeitamente satisfazer as necessidades do respectivo proprietário/utente, o qual não tem a garantia de pelo valor comercial corrente do veículo antes do acidente ... tinha, antes do acidente, o valor comercial de esc. 200 000$00. III - O que é essencial em termos de indemnização é que o veículo não fique com um valor
Relator: MOREIRA DO CARMO
caso de litígio, referente a perda total do veículo, nada impede que o tribunal venha a decidir indemnização por valores diferentes dos propostos pela seguradora, mediante a aplicação das regras ... perda total, a seguradora tem de ser condenada a pagar o valor total comercial do veículo sinistrado, e não apenas a diferença entre este e o valor do salvado, quando