2 resultados

1. TCONST2025-03-20

   700/2024

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 223/2025 Processo n.º 700/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro

2. TCONST2023-05-11

   83/2023

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   decisão de primeira instância, que julgou totalmente procedente a ação especial de remoção de testamenteiro movida contra si por B.. Por acórdão datado de 23 de maio