2 resultados

1. TCAS2011-05-05só sumário

   07484/11

   Relator: RUI PEREIRA

   tutela cautelar é caracterizada pela dependência, sumaridade e provisoriedade, pelo que a evidência ou juízo de probabilidade de procedência ou improcedência da pretensão a formular no processo principal [dado tratar

   • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA – DIRIGENTE SINDICAL – POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – CESSAÇÃO DE FUNÇÕES – MANIFESTA ILEGALIDADE – “PERICULUM IN MORA”
2. TCAS2010-03-18só sumário

   05935/10

   Relator: TERESA DE SOUSA

   dependa a própria obtenção de uma pronúncia sobre o mérito da causa, e à sumaridade da cognição que aqui é exigida, não há que proceder-se à apreciação exaustiva

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
   • FUMUS BONI IURIS
   • ENCERRAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL