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Relator: CRISTINA NEVES
enquadrável no âmbito do artº 615, nº1, al. d) do C.P.C. III-As sociedades de advogados têm personalidade jurídica e podem exercer todos os direitos compreendidos no seu objecto social ... Janeiro). IV- As sociedades de advogados, partes em processos judiciais, podem ser representadas em juízo por advogado sócio desta sociedade e seu administrador, sem necessidade quer de junção de procuração
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
Embora os advogados, de acordo com o respetivo Estatuto, possam advogar em causa própria, essa regra é inaplicável aos casos em que o advogado é, ele próprio, arguido em processo ... posição de arguido Contudo, não sendo o Advogado subscritor do recurso, nem a sociedade de advogados que integra, à data, arguidos nos autos em que o recurso é interposto, não
Relator: SÍLVIO SOUSA
outros, o representante de pessoa colectiva ou sociedade. Não podem depor como testemunhas os representantes legais de uma sociedade, quando a sociedade é parte. II - As inabilidades devem ser apreciadas ... não tem a qualidade de legal representante da sociedade comercial, nada obsta que seja inquirido, na qualidade de testemunha. III - O advogado - incluindo os da União Europeia que exerçam
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: ANA RESENDE
crédito proveniente da actividade profissional dos advogados, exercida no âmbito de uma sociedade de advogados, é a própria sociedade, sendo esta quem pode reclamar a sua satisfação junto do devedor
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
valor. 2 – Para isso, porém, é necessário que o requerente (profissional liberal ou sociedade de advogados) sendo, inequivocamente, uma empresa nos termos do artº 3º do DL 32/2003, alegue
Transparência fiscal: Sociedade de advogados
Sociedade de advogados - transparência fiscal
Transparência Fiscal – Sociedades de advogados
Transparência Fiscal - Requisitos - sociedade de advogados
Sociedade de advogados - Regime de transparência fiscal
Regime da transparência fiscal em sociedade de advogados
Transparência Fiscal; Sociedades de advogados; Ónus da prova; fundamentação
Transparência Fiscal - sociedade de advogados multidisciplinar de profissionais
Sociedade de advogados. Fundamentação. Nº 2 do artigo 64º do CIRC
Transparência Fiscal - Sociedade de advogados (seis sócios, sendo um deles uma pessoa coletiva
Requisitos das sociedades de profissionais (sociedade de advogados) para efeitos de aplicação do regime de transparência fiscal
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
para a esfera jurídica do mandante os direitos adquiridos. II. Se a ré, sociedade de advogados, na execução do mandato, celebra com terceiros contrato de prestação de serviços, aos quais ... caso, rege o disposto no art.º 1180.º do Código Civil, ficando a sociedade ré obrigada ao pagamento do preço
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
funções de gerente e o excluíram de sócio, tomadas pela assembleia geral da sociedade de advogados requerida, não se verifica uma probabilidade séria da existência do direito invocado pelo requerente
Sociedades multidisciplinares de advogados