6 resultados
pelos sociedades comerciais participadas direta ou indiretamente pela Ganha Juízo." VI. A cláusula 2.ª, inserida sob a epígrafe "Resolução de Contratos (Devoluções) - Compras Efectuadas directamente em Espaço Comercial", constante
julga-se totalmente procedente a presente ação declarativa instaurada pelo Ministério Público contra a sociedade Cinogaz - Marques & Vicente, Lda. e consequentemente: 1 - Declaram-se nulas, por proibidas, as seguintes cláusulas ... direito de modificar a qualquer momento e sem aviso prévio a infgormação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços"; ii) a cláusula 4.3. constante
seguem e condenar a ré Conforgaz - Instalação de redes de gaz - Sociedade Unipessoal, Lda, a abster-se se as inserir em futuros contratos e de prevalecer-se das mesmas ... direito de modificar a qualquer momento e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços." II - A cláusula 4.4: "A Conforgáz
actualizado dos alugueres vincendos previstos no contrato individual de aluguer, bem como do valor comercial do veículo, e de todas as quantias em dívida pelo locatário.' Cláusula 15ª/2 - Cessão ... locador, o incumprimento pelo locatário de outro contrato celebrado com o locador ou com sociedades com as quais este esteja numarelação de coligação, contanto que esse incumprimento autorize a rescisão
titular compromete-se a avisar o Banco ou a SIBS - Sociedade Interbancária de Serviços, SARL - no prazo mais curto possível, logo que se verifique o extravio, deterioração, furto ou roubo ... 23ª do cartão MG VISA do Montepio Geral. 16ª - O Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, SA reserva-se o direito de alterar as condições do clausulado do presente
cessação imediata do uso do cartão sem pré-aviso previstas no nº 8.1 a sociedade só poderá exigir a devolução do cartão e/ou o seu cancelamento ou destruição mediante ... valor da assinatura do títular, independentemente de esta poder ser também solicitada pelo estabelecimento comercial." Ponto 9.2, integralmente declarada nula e de nenhum efeito; A assinatura nos documentos comprovativos