TCASsó sumário
128/23.9 BELLE
Relator: ISABEL FERNANDES
I – A reparação dos sinistros laborais tem um cunho marcadamente social e
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Relator: ISABEL FERNANDES
I – A reparação dos sinistros laborais tem um cunho marcadamente social e
Relator: Maria Cristina Gallego dos Santos
não provocaram nenhuma diminuição da capacidade de subsistência, designadamente na vertente de incapacidade funcional laboral. 5. Pese embora a tutela autónoma do direito subjectivo de terceiros, artºs 495º ... pais do lesado a título de alimentados deixados de perceber pela ocorrência do sinistro se, à data dos factos, o seu filho lhos não prestava. 6. Os danos indirectos futuros