5 resultados
Relator: E. MOSCOSO
Armadas. A diversidade de situações remuneratórias existente entre os sargentos da Marinha e os sargentos dos restantes ramos das Forças Armadas derivada da aplicação de tal diploma, veio ... corrigida pelo DL 299/97 (aplicável a todos os sargentos dos três ramos das Forças Armadas - Marinha, Exército e Força Aérea), que revogou aquele diploma (artº 6º) com efeitos a partir
Relator: Mário Gonçalves Pereira
legal de o decidir. 2) Os despachos do Chefe da Repartição de Sargentos e Praças da Armada, exarados por subdelegação do Vice Almirante Superintendente do serviço de Pessoal, é imediatamente
Relator: DORA LUCAS NETO
LOE/2017 para a recomposição das carreiras dos fuzileiros deficientes das Forças Armadas graduados em Sargento
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
Sargentos, praticado pelo Chefe de Repartição de Sargentos e Praças ao abrigo de despachos de delegação e subdelegação de poderes proferidos, respectivamente, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada
Relator: José Correia
mesmo diploma, mas sim por referência genérica e indiscriminada à qualidade de oficial e sargento, ao contrário do que se passa na legislação disciplinar relativa à função pública, não ficando ... desvalor, pois atenta objectiva e gravemente contra a dignidade e o prestígio das Forças Armadas, quando é certo que estamos em presença de um oficial superior e os factos foram