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  1. TC-CONFsó sumário

    05441/20.4T8MTS.P1.S1

    Relator: NUNO GONÇALVES

    qualificação profissional (em canalizações) e objetivos educativos (curso EFA tipo B3), a que o formando possa ter direito, responsabilizam o IEFP, IP, que transferiu, a responsabilidade infortunística, como estava contratual