9 resultados nos descritores e sumários
Relator: Edmundo Moscoso
91/95, de 2/9, ainda que haja divergências entre a realidade registada e a realidade física do prédio objecto desse loteamento, não determina para os requerentes da suspensão prejuízo de difícil ... registo desse loteamento, para salvaguardar eventuais efeitos decorrentes desse registo, nomeadamente no que respeita a terceiros, sempre os recorrentes poderão/deverão socorrer-se do registo provisório da acção (entenda
Relator: JORGE CORTÊS
dívidas tributárias constituídas por sociedade irregular; ou seja, a sociedade devedora originária laborou sob registo provisório, que caducou. 2. No período compreendido entre a celebração de contrato de constituição
Relator: RUI A.S.FERREIRA
próprio direito de propriedade. IV– Se, usando a procuração irrevogável, o procurador obtiver o registo provisório por natureza da aquisição, antes da obtenção do título aquisitivo, mas a proprietária vender
Relator: Cristina Santos
CIVA , o "pro rata" estimado com base no valor das operações registadas no ano económico anterior, é aplicado, provisoriamente, durante o exercício em curso, o que significa que o sujeito
Relator: ANABELA RUSSO
aquela oposição ser julgada procedente, ordenado o levantamento do arresto provisoriamente decretado, bem como o cancelamento de todos os registos que entretanto hajam sido efectuados
Relator: RUI PEREIRA
I – Só é admissível o uso do processo de intimação previsto no
Relator: SOFIA DAVID
concretos suficientes e passíveis de configurar prejuízos suficientemente sérios, que devam ser urgentemente (e provisoriamente) reparados, sob pena de se comprometer a utilidade da sentença final, ónus que impende sobre ... concurso, nomeadamente que é susceptível de lesar os interesses de uma empresa que se registou na plataforma electrónica e requereu esses esclarecimentos. VII- Tal empresa tem legitimidade activa para apresentar
Relator: ESPERANÇA MEALHA
suspensão de um “Guarda Provisório” do Curso de Formação de Guardas reúne as caraterísticas de uma “medida provisória” (artigo 84.º do CPA), que, no caso, estava sujeita a audiência ... nalguns daqueles factores e que, embora não seja exaustiva nem detalhe todas as ocorrências registadas, tece considerações circunstanciadas à pessoa da avaliada e caraterizadoras do seu caso concreto, que permitem
Relator: JOSÉ CORREIA
rata definitivo for menor do que o provisório) ou numa dedução suplementar (se o pró -rata definitivo for maior do que o provisório). 5. A decisão de o Tribunal aceitar ... fundamentar a justeza do lançamento pela comprovação da operação comercial subjacente ao deficiente registo ou suporte documental desse registo contabilístico. 9. -Recaindo embora sobre as partes o ónus da prova