70 resultados

1. TCAS2023-05-18só sumário

   650/12.2BESNT

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   rendimento, só ao fim de cada período de três anos é que poderá ser oficiosamente enquadrado no regime simplificado de tributação, desde que no período de tributação imediatamente anterior não ... rendimentos de 150.000,00. III-Se a premissa que levou à alteração e ao reenquadramento oficioso do regime contabilidade organizada para o regime simplificado, concretamente valores limiares respeitantes ao exercício

   • REGIME SIMPLIFICADO VS REGIME DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • REENQUADRAMENTO OFICIOSO
   • IMPOSIÇÃO LEGAL
   • AFERIÇÃO DO TRIÉNIO
2. TRE2015-04-07citado por 7

   8/14.9GDPTG.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   I - A perda dos instrumentos e produtos do crime prevista no artigo

   • PERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME
   • INSTRUMENTO DO CRIME
   • OBJECTO DO CRIME
   • PERIGOSIDADE
3. TRE2019-05-07citado por 1

   22/13.1GBPTM.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Se em 1 de Agosto de 2013 no processo são praticados

   • ESTRANGEIRO
   • INTÉRPRETE
   • DEFENSOR
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • NULIDADES
4. BTE2026-06-15

   Contrato coletivo entre a Associação Nacional das Farmácias - ANF e o SINPROFARM - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia (quadro farmacêutico)

   Contrato coletivo entre a Associação Nacional das Farmácias - ANF e o SINPROFARM

5. BTE2026-05-15

   Contrato coletivo entre a RENA - Associação das Companhias Aéreas em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - SITAVA e outro - Alteração salarial e outras e texto consolidado

   Contrato coletivo entre a RENA - Associação das Companhias Aéreas em Portugal e

6. BTE2026-02-15

   Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM, SA (STCP, EIM, SA) e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN) - Alteração salari

   Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM

7. BTE2026-01-08

   Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM, SA (STCP, EIM, SA) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal - STTAMP - Alteração salarial e outras e tex

   Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM

8. BTE2026-01-08

   Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM, SA (STCP, EIM, SA) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes - SITRA - Alteração salarial e outras e texto consolidad

   Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM

9. BTE2026-01-08

   Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM, SA (STCP, EIM, SA) e o Sindicato Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhadores - SNMOT - Alteração salarial e outras e tex

   Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM

10. BTE2026-01-08

    Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM, SA (STCP, EIM, SA) e a Associação Sindical de Trabalhadores dos Transportes Coletivos do Porto (SMTP) - Alteração salarial

    Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM

11. CAAD-T2025-08-14

    125/2025-T

    IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23

    • IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA, 23.º do CIRC e n.ºs 1 e 2 do art.º 5.º e 101.º do CIRS – Erro de direito na aplicação da Verba 2.23 e direito ao reembolso da parte do IVA indevidamente liquidado
    • Dedutibilidade de gastos com deslocações e estadas
    • (I)legalidade da retenção na fonte sobre rendimentos não previstos no n.º 2 do art.º 5.º do CIRS
12. TCONST2025-01-23

    882/2024

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 71/2025 Processo n.º 882/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro

13. TCONST2024-11-07

    198/24

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 798/2024 Processo n.º 198/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro

14. TRC2024-09-25só sumário

    185/19.2TXCBR-I.C1

    Relator: CRISTINA BRANCO

    I - A adaptação à liberdade condicional depende da verificação de todos os

    • REVOGAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL OU DA ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL
    • DIREITO DE AUDIÊNCIA
15. CAAD-T2024-08-17

    750/2023-T

    IVA – Aplicação de Taxa Intermédia a refeições e complementos de refeição – Interpretação

    • IVA – Aplicação de Taxa Intermédia a refeições e complementos de refeição – Interpretação da verba 1.8 da Lista II anexa ao CIVA
16. TRC2024-05-29só sumário

    572/23.1T8GRD.C1

    Relator: PAULA MARIA ROBERTO

    I – A celebração com o Estado de contratos de trabalho em funções

    • CRÉDITOS EMERGENTES DE CONTRATO DE TRABALHO
    • PRESCRIÇÃO
    • PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE VÍNCULOS PRECÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PREVPAP)
    • CONTRATOS DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
17. CAAD-T2024-05-14

    625/2023-T

    IVA – nutrição – entidade desportiva de alta competição – isenção do artigo 9.º

    • IVA – nutrição – entidade desportiva de alta competição – isenção do artigo 9.º alínea 1) do CIVA
18. CAAD-T2024-04-08

    341/2023-T

    IVA. Organismos sem finalidade lucrativa. Donativos e patrocínios. Mecenato.

    • IVA
    • Organismos sem finalidade lucrativa
    • Donativos e patrocínios
    • Mecenato
19. DR-I2023-11-16

    Portaria n.º 377/2023

    Portaria n.º 377/2023 de 16 de novembro Sumário: Segunda alteração à

20. TRG2023-07-10

    6071/21.9T8BRG.G1

    Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

    I – No âmbito do PREVPAP o legislador não pretendeu a criação de

    • PREVPAP
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS
    • ANTIGUIDADE
    • RECONSTITUIÇÃO DE CARREIRA PROFISSIONAL
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE