TCASsó sumário
00738/98
Relator: Helena Lopes
I - Para que um professor possa ser definitivamente nomeado professor-adjunto é
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Relator: Helena Lopes
I - Para que um professor possa ser definitivamente nomeado professor-adjunto é
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
provisoriamente, já se conheceu na instância cautelar, pelo que a tal concorrente interessa todo o desfecho do procedimento concursal em que participou, seja a título provisório, seja a título definitivo ... ação administrativa especial, que abrange, além de quem possa ser diretamente prejudicado com o provimento do processo, também, quem tenha legítimo interesse na manutenção do ato impugnado, é de associar
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
formalidade vazia. V - A anulação de um ato administrativo significa que ele produz efeitos – provisórios - até ser anulado. É que, com a anulação, os seus efeitos são destruídos retroativamente ... tribunal não detetou nenhuma ilegalidade substantiva ou de fundo, o TAC não poderia dar provimento ao cit. 2º pedido, uma vez que, como resulta dos factos provados, do início