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Relator: CORREIA PINTO
prova onde se incluiu de modo relevante a prova testemunhal, a sua reapreciação em sede de recurso pressupõe, necessariamente, que se tenha procedido à gravação da prova testemunhal. II- Visando ... recursos modificar decisões e não criar decisões sobre matéria nova, não é lícito invocar nos mesmos questões que as partes não tenham suscitado perante o tribunal recorrido. III- A comunicação
Relator: PAULO GUERRA
prova, o que bem se compreende por se tratar de factos indiciados e de não factos provados, perante os quais a defesa, se assim o entender, ainda pode apresentar novos ... fixada nessa peça final uma nova factualidade, podendo ela assim arrolar prova nova, podendo até mudar a sua estratégia de defesa, fazendo-o em tempo e a tempo, não ficando
Relator: JOÃO AMARO
I - A realização de perícia psiquiátrica, com avaliação da imputabilidade do arguido
Relator: ORLANDO GONÇALVES
Verifica-se o erro notório na apreciação da prova quando no texto da decisão recorrida se dá por provado, ou não provado, um facto que contraria com toda a evidência ... provados e não provados, deve constar uma exposição, tanto quanto possível completa, ainda que concisa, dos motivos de facto que fundamentam a decisão, com indicação e exame crítico das provas
Relator: EVA ALMEIDA
direito a essa água, mas apenas o direito de a represar e conduzir, provar novamente a aquisição originária do direito à água. Contudo, também lograram provar na presente acção
Relator: FERNANDO CHAVES
prova, o que bem se compreende por se tratar de factos indiciados e não factos provados, perante os quais a defesa, se assim o entender, ainda pode apresentar novos meios ... interesse para a decisão da causa seja julgado como provado e não provado, ou quando se considerem como provados factos incompatíveis entre si, de modo a que apenas um deles
Relator: Frederico Macedo Branco
confronto dos seus pontos de vista mas também através da sugestão da produção de novas provas que invalidem ou, pelo menos, ponham em causa as certezas daquela. 3 - A degradação
Relator: ISABEL VALONGO
incorre em valoração proibida de prova, cuja consequência, caso a fundamentação da convicção se funde também noutros meios de prova, é a prolação de nova sentença no tribunal
Relator: JORGE JACOB
escopo a reinserção social do condenado, o cometimento de novo crime no período da suspensão acompanhada de regime de prova envolve, já por si, frustração dos objectivos daquele plano, pois ... vicissitude, ou seja, a prática de novo ilícito penal no decurso da suspensão da execução da pena acompanhada de regime de prova, é ainda no âmbito deste regime
Relator: José Augusto Araújo Veloso
repetição de prova» já realizada no procedimento disciplinar, ou a «produção de nova prova» não requerida nesse procedimento, deve ou não ser levada a cabo em nome do cumprimento
Relator: ANTERO VEIGA
não há obstáculo a que as partes alterem o rol de testemunhas e apresentem novas provas, nos termos dos artigos 598º (63º do CT) e 423º
Relator: JOSÉ AMARAL
obscuridade justificativas de qualquer consequência. 2) O recurso não é meio próprio para requerer novas provas que deviam ter sido apresentadas ou produzidas no momento processualmente oportuno (muito menos para ... fraqueza e inconsistência da prova testemunhal e na míngua de provas periciais e documentais que considera imprescindíveis, a decisão de julgar não provada tal matéria (designadamente que as aberturas sejam
Relator: ALDA CASIMIRO
determinada. III) No caso dos autos, visando-se com o RAI a recolha de novas provas que possibilitassem a determinação dos responsáveis pela manutenção de determinados blogues e páginas
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
I. O alcance do princípio do inquisitório não pode ser tal que
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
indispensável, seja para condenar, seja para absolver. III – O erro notório na apreciação da prova (artº 410º/2/c) verifica-se quando um homem médio, perante o teor da decisão recorrida ... quanto às imputações que lhe são feitas, contraditar as provas contra si apresentadas, apresentar novas provas, pedir a realização de outras diligências e debater a questão de direito em causa
Relator: LUÍS RAMOS
vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada quando a matéria de facto provada é insuficiente para fundamentar a correcta solução de direito porque faltam elementos ... supri-lo em sede de recurso uma vez que se impõe a produção de nova prova, há que reenviar o processo para novo julgamento relativamente à totalidade do seu objecto
Relator: ALBERTINA PEDROSO
Tribunal da Relação poder ordenar a produção de novos meios de prova, para os efeitos referidos em V, havendo a necessidade de proceder ... ampliação da prova produzida, a realizar necessariamente pela primeira instância, com a consequente apreciação jurídica global que dessa produção de prova venha a resultar, a produção de novos meios
Relator: Cristina Flora
juiz deve discriminar na sentença os factos provados e os não provados, e ainda os elementos de prova com base nos quais formou a sua convicção ... 22/10/2012; IV. Os recursos não constituem meio adequado para criar decisões sobre matéria nova, ou seja, matéria não submetida ao exame do tribunal de que se recorre; V. A apreciação
Relator: MARCO BORGES
meio através do qual o requerido pode alegar factos novos ou produzir novos meios de prova; se o requerido opta pelo recurso é-lhe vedada a alegação de novos factos ... como a produção de novas provas, salvo em casos excecionais (cf. art. 425º do CPC). Não é, portanto, possível alegar no recurso os fundamentos da oposição que o interessado optou
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
340º do C. P. Penal não tem por finalidade permitir aos sujeitos processuais produzir novas provas não arroladas oportunamente ou para suprir as inconcludências daquelas II- A reconstituição