TRCsó sumário
316/18.0T8FND-A.C1
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Sendo solicitada a “exibição” de elementos da escrituração comercial de uma
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Sendo solicitada a “exibição” de elementos da escrituração comercial de uma
Relator: MANUEL BARGADO
credor é permitido ilidir tal presunção, provando, a final, o não cumprimento, mas em termos muito restritos, pois que só pode alcançar tal objetivo através da confissão, judicial ou extrajudicial ... podem oferecer qualquer tipo de prova dos permitidos no nosso sistema jurídico, designadamente por confissão, documental e por testemunhas, neste caso até três e podem requerer o depoimento da contraparte
Relator: MARIA JOÃO MATOS
prova documental autêntica respectiva quando seja questionado pela contraparte (sendo então a mesma imprescindível), outro tanto não sucedendo quando o dito facto sujeito a registo não seja impugnado (podendo então ... puramente matemática; e impõe que se dê menor relevância à possibilidade do filho de prover à subsistência própria. IV. Não se apurando o concreto montante das despesas do filho comum
Relator: Eugénio Sequeira
revelam vagos e genéricos e falhos de razão de ciência, quando também nenhuma prova documental foi carreada para os autos pela impugnante tendentes a demonstrá-la; 3. Não se revela ... imóvel e das contrapartidas que poderia obter pela utilização (gratuita) de outro imóvel, e nem essa quantificação em si, quando nenhuma prova a impugnante veio fazer neste sentido
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A demonstração da genuinidade do texto do documento particular transforma o
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
respeita à prova documental, se a parte pretender provar determinado facto por si alegado, em regra recai sobre ela o ónus de apresentar o documento que o prova. 3 – Estando ... documento em poder da contraparte, a parte pode requerer que aquela seja notificada para o apresentar; se o documento estiver na posse de terceiro, a parte tem a faculdade
Relator: JORGE CORTÊS
respeita ao ónus da prova da efectividade da despesa. 6) No que respeita às despesas não devidamente documentadas, o juízo de não suficiência de suporte documental da despesa é meramente ... como não documentada, em ordem a sujeitá-la a tributação autónoma enquanto tal, não poderá prescindir da demonstração da efectiva ocorrência da mesma. 8) Cabe à AT, enquanto fundamentação formal
Relator: LUÍS CRAVO
I. Quando o art. 3º, nº 4, do anexo ao DL nº
Relator: MOREIRA DO CARMO
conjugadamente em múltiplos depoimentos testemunhais, declaração de parte, depoimento de parte e diversa prova documental, não pode a mesma ser alterada, ao abrigo do art. 662º, nº 1, do NCPC ... valor extraprocessual das provas, no caso uma invocada confissão de parte, nos termos do art. 421º, nº 1, do NCPC, só pode realmente ter eficácia, perante o juiz do segundo
Relator: VÍTOR AMARAL
documental que constitua começo de prova (documentos fundantes de uma primeira convicção, uma possibilidade séria de simulação, a confirmar, ou não, com os depoimentos testemunhais). 2. - Tal base documental pode ... junta documento, com vista a formar tal base documental de princípio de prova, e requerimento de prova testemunhal, e a contraparte invoca a falsidade do documento, tal circunstancialismo não justifica
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A parte onerada com o ónus de provar os factos alegados
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1. O disposto nos artigos 528.º e 535.º do CPC
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
conseguinte, muito importante para a demonstração da preocupação, mas prova terá de ser completada, normalmente, com recurso à análise documental (documentos escritos com referência àquele uso) e depoimento testemunhal ... seus antepassados). IV – Invocando-se a inversão do ónus da prova com a alegação da destruição da obra pela contraparte, tal inversão só operará se se demonstrar a destruição
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
interposição de recurso da decisão arbitral, o recorrente teria que oferecer todas as provas, inclusivamente documental, e indicar o seu perito, estando vedado, porém, a indicação de testemunhas. II – Havendo ... Fevereiro, estabeleceu as causas impeditivas e de suspensão dos Peritos, que só podem ser suscitadas até ao dia da realização da diligência. IV – Só a falta absoluta de fundamentação motiva
Relator: Cristina Flora
factos provados e os não provados, e ainda os elementos de prova com base nos quais formou a sua convicção; III. A indicação dos elementos de prova deve consistir numa ... meios de prova que estejam em causa; IV. Quando subjacente à matéria provada estão meios de prova, cujo valor é objectivo, como sucede maioritariamente com a prova documental, será suficiente
Relator: CARLA OLIVEIRA
cessão e o seu objecto relevante. IV - Essa prova é documental e pode consistir num título (documento escrito) que prove a cessão, quer seja o próprio contrato de cessão, quer ... actos pelos quais uma sociedade concede a terceiros uma prestação ou vantagem sem contrapartida são, à partida, contrários ao fim social ou, pelo menos, não são necessários nem convenientes
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
junção de prova documental deve ocorrer preferencialmente na 1ª instância, regime que se compreende, na medida em que os documentos visam demonstrar certos factos, antes do tribunal proceder ... objectiva ou subjectiva). Podem ainda ser apresentados documentos quando a sua junção apenas se tenha revelado necessária em virtude do julgamento proferido. III. Não tendo sido provadas concretas e individuais
Relator: Hélder Vieira
dificuldade de qualificação. IV ¯ Assim, tendo o trabalhador dificuldade em provar todos os elementos constitutivos do contrato de trabalho, pode lançar mão da presunção estabelecida no artigo 12º ... outra parte, a prova de factos que contraírem esta presunção; VI ¯ Tendo a Autora alegado atinente matéria de facto, com oferta de prova documental e testemunhal, deve a mesma
Relator: SOFIA DAVID
comprometendo o necessário apuramento da verdade material - e à presunção – decorrente da culpa da contraparte - regulada no n.º 6 daquele art.º 84.º; VIII - A interpretação ... CPTA; XII – O actual CPTA concede um papel preponderante à prova documental, sendo um exemplo dessa preponderância a exigência da apresentação do PA pela entidade pública, ou da junção
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
pedido e para prova do requisito de possuir meios de subsistência. V. De acordo com o princípio tempus regit actus, não pode relevar quanto ao juízo de invalidade ... competente para a sua prática, por dispor de subdelegação de poderes, sabia que abusava do exercício dos seus poderes e quis abusar dos mesmos, desde logo, por ocorrer num quadro