Pesquisa jurídicaTogaAI

8 resultados nos descritores e sumários

  1. TCASsó sumário

    12432/03

    Relator: João Beato Oliveira de Sousa

    Saúde, ao preceituar que "Os processos e actos eleitorais são impugnáveis perante uma comissão arbitral...", refere-se exclusivamente aos actos pertinentes à fase eleitoral propriamente dita, pressupondo a fixação prévia

  2. TCAScitado por 1só sumário

    118/17.0BCLSB

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    autonomia eleitoral para o fim de sindicação dos seus vícios. XV) – Estamos, pois, em presença de um vício insuprível a impor que a Comissão Eleitoral rejeitasse toda a lista pois ... sobressaiam elementos substantivos, destinados a garantir a seriedade das candidaturas e a razoabilidade do processo eleitoral, evitando-se a apresentação de candidaturas sem o mínimo apoio dos membros do universo

  3. TCASsó sumário

    00736/05

    Relator: António Vasconcelos

    Politécnico para eleição do respectivo Presidente é um acto que se insere no próprio processo eleitoral para presidente dos Institutos Politécnicos e que só fica concluído com a homologação ... matéria eleitoral" não significa que tal impugnação seja referente a actos do mesmo processo eleitoral e não a actos finais de vários processos eleitorais, pelo que nada impede que nesta

  5. TCASsó sumário

    11467/14

    Relator: HELENA CANELAS

    nessa qualidade, no ato eleitoral para a eleição para o cargo de diretor da Escola, não só exercendo o direito de voto (por deter capacidade eleitoral ativa), mas tomando parte ... todos os candidatos ao lugar têm assento naquele órgão, não havendo assim coincidência, no processo eleitoral em causa, entre capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral passiva. II - Não