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Relator: EDGAR VALENTE
bateria de meios admissíveis, numa teia dificilmente extrincável de influência e codeterminação recíprocas. Muitas vezes nada, por isso, mais aleatório e inseguro do que a tentativa de identificar e isolar ... renovação da prova motivada pelas proibições de valoração suscita, assim, exigências a que, por princípio, só através do Reenvio (arts. 426º, 431º e 436º do CPP) se poderá dar resposta
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Tratando-se de um trabalhador estrangeiro, o contrato de trabalho terá
Relator: ANTÓNIO PIRES ROBALO
1. As causas de recusa facultativa de execução constantes do artigo 12
Relator: CLEMENTE LIMA
resultado a que o acordo se destina, valendo o princípio da imputação objetiva recíproca, no sentido da imputação da totalidade do facto típico a cada um dos comparticipantes, independentemente
Relator: MOREIRA DAS NEVES
princípio do Estado de Direito Democrático coloca a dignidade da pessoa humana como valor central e princípio fundador do contrato social, no âmbito do qual as pessoas são presumivelmente inocentes ... dúvida razoável» e a própria «dúvida razoável» legitimadora do princípio in dubio pro reo limitam-se e completam-se reciprocamente, obedecendo aos mesmos critérios de legalidade da produção
Relator: MOISÉS SILVA
lealdade entre os Estados Membros, em três vertentes: obrigação de se respeitarem reciprocamente e prestarem assistência recíproca para o cumprimento correto e integral dos tratados; obrigação de adoção por todos ... normativa do direito da União, a fim da dar cumprimento à obrigação decorrente do princípio da lealdade. iii) a Lei n.º 27/2010, de 30.08, deve ser interpretada e aplicada
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
- A relação entre o advogado e o cliente deve fundar-se na
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
obrigações sinalagmáticas, tendo sempre presente o princípio da boa fé e o apelo à ideia de abuso de direito. 7. Quando a reciprocidade de obrigações existe nos quadros de vários
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
agente na execução do facto, no âmbito de acordo prévio ou de colaboração recíproca e consciente. VIII. Pode ser punido como coautor de concretos atos de venda quem não interveio ... processo penal atual, não é posto em causa que o mesmo assenta nos princípios da presunção de inocência e da culpa, em função dos quais ninguém pode ser condenado
Relator: FRANCISCO MATOS
contractus destina-se a repor o equilíbrio das prestações ligadas por um vínculo de reciprocidade e interdependência e não a paralisar a execução dos contratos. II – Por configurar abuso ... construção de obra nova e a redução do preço e sem demonstrar, segundo os princípios da boa fé, que a amplitude do defeito é proporcional à medida do incumprimento
Relator: MANUEL BARGADO
termos do disposto no artigo 85º da LPCJP. Ou, dito de outro modo, o princípio do contraditório pode deixar de ser observado perante a urgência da necessidade da adoção ... forma plena quando funcionar em estreita articulação com a intervenção penal, sem atropelos recíprocos e respeitando as competências e âmbito de atuação de cada uma. III – Assim, a consideração
Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
I - Indeferimento de realização de inspecção judicial atempadamente requerida, em sede de
Relator: ALBERTINA PEDROSO
processo especial de inventário é, em princípio, o meio adequado para se conhecer e decidir dos chamados “créditos de compensação” entre os ex-cônjuges, mas o respetivo direito de ação ... tais nos meios comuns, sendo os tribunais comuns competentes para conhecerem tanto dos pedidos reciprocamente formulados pelos ex-cônjuges, com esse fundamento, como dos referentes aos créditos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
autora, seria de 1.808,28€. VII – E tanto basta para considerar que, atentos os princípios da boa fé e do dever de cumprimento integral e pontual do contrato que impendem ... arrendamento, já que uma execução contratual de boa fé deve atender aos interesses recíprocos dos contraentes. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
evitar pagamentos recíprocos quando o devedor tem, por sua vez, um crédito contra o seu credor. 2 – Esta possibilidade ocorre quando duas pessoas sejam reciprocamente credor e devedor, pode qualquer ... insolvência, a compensação é direito condicionado que só pode ser exercido, em homenagem ao princípio da par conditio creditorum, dentro de certos limites contidos na esfera de protecção do artigo
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
ordem jurídica repudia, como se sabe, até porque o mercado está sujeito ao princípio da livre concorrência plasmado no artigo 101.º do Tratado da União Europeia e nos artigos ... correspectivo da obrigação de não concorrência aí imposta ao agente: as duas prestações estão reciprocamente ligadas pelo vínculo da causalidade jurídica." (sumário da relatora
Relator: JOÃO NUNES
Não se verifica violação do princípio do contraditório ou da igualdade das partes se ao longo dos articulados cada uma das partes teve oportunidade de se pronunciar sobre o articulado ... decidir findos os articulados e haver necessidade de prova não configura violação dos referidos princípios, mas erro de julgamento, que determina a revogação da decisão e o prosseguimento dos autos
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
direito ao contraditório quanto ao seu conteúdo e desde que valorado com respeito do princípio da livre apreciação da prova previsto no artigo 127º do CPP. A valoração de tais ... dois crimes imputados a pessoas diferentes, os mesmos são autónomos e não se excluem reciprocamente. IV - Nos termos e para os efeitos da previsão do artigo 277º
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Do disposto nos artigos 74.º, n.ºs 2 a 4
Relator: SÉNIO ALVES
1. Requerida instrução por um arguido, restrita aos factos por cuja autoria