CCAcitado por 1só sumário
846/09.4YXLSB
Declaram-se nulas as seguintes cláusulas: A) Cláusula 5ª, nº 1, do
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Declaram-se nulas as seguintes cláusulas: A) Cláusula 5ª, nº 1, do
Declaram-se as seguintes cláusulas constantes das “Condições Gerais de Venda” nulas
Pelo exposto, julgo a presente ação parcialmente procedente, por provada e, em
Nestes termos e pelos fundamentos expostos, decide-se julgar a presente ação
Declaro a nulidade das cláusulas “supra” elencadas e condeno a Ré a
Pelo exposto, o Tribunal Julga a acção procedente, por provada e, em
DECISÃO Por todo o exposto, julga-se a presente ação parcialmente procedente
Em face do exposto, decido julgar a presente acção procedente e, em
Pelo exposto e tudo ponderado, o Tribunal decide julgar a acção procedente
Em face do exposto, julgo parcialmente procedente a presente ação e, em
Nestes termos julgo a presente ação inibitória em que é autor o
pelo exposto, nos termos das disposições legais supra citadas, julga-se totalmente
Decisão: Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a acção e, consequentemente: a) declaro
Pelo exposto, julgo a presente ação parcialmente prcedente, na verificação da nulidade
Julga-se a acção parcialmente procedente e consequentemente: 1) Do clausulado "Termos
Nestes termos e nos demais de direito, julgo a presente acção parcialmente
Pelo exposto, julgo a presente ação improcedente, na verificação da nulidade prevista
Pelo exposto, em conformidade com as disposições legais citadas: 1. Julgo parcialmente
Em face do exposto, o Tribunal julga procedente a presente acção, declarando
Pelo exposto, julgo a acção procedente e, consequentemente: I. Declaro proibidas as