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Relator: TELES PEREIRA
primeiro lugar, nos termos do artigo 6º, nº 1, do C. Reg. Pred. (princípio da prioridade do registo). II – Afastada a nulidade de qualquer desses registos – dos títulos ... registo realizado em primeiro lugar –, prevalece este último registo, por aplicação do mencionado princípio da prioridade, descartando-se qualquer indagação respeitante a uma maior ou menor “fiabilidade” de qualquer
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
I – O condutor que, antes de efetuar manobra de mudança de direção
Relator: BARATEIRO MARTINS
Efectivamente, os privilégios mobiliários especiais são verdadeiras garantias reais, em que vigora o princípio da prioridade (prior in tempore, potior in iure), por força do qual o privilégio goza
Relator: HENRIQUE ANTUNES
sobre o prédio. II - Trata-se do princípio do trato sucessivo que, a par dos princípios da instância, da legalidade e da prioridade, constitui uma dos elementos estruturantes do instituto
Relator: HENRIQUE ANTUNES
sobre o prédio; trata-se do princípio do trato sucessivo que, a par dos princípios da instância, da legalidade, da obrigatoriedade e da prioridade, constitui um dos elementos estruturantes ... registo, ocorre na dependência de uma inscrição ou averbamento, dado que, por força do princípio da instância e das regras sobre a legitimidade, não é admissível a descrição
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
consagrando o artº 8º do C.E. de 1954, então em vigor, um direito de prioridade absoluto, uma vez que importa para o beneficiário, não obstante o especial dever de prudência ... adopção das "indispensáveis precauções" a evitar acidentes, a regra da prioridade tem de interpretar-se como subordinada ao princípio geral do dever de condução prudente em todas as circuntâncias
Relator: HELDER ROQUE
apesar de beneficiar do princípio da confiança que lhe era concedido pela sua circulação em estrada com prioridade, não cumpriu as regras de prudência, diligência e domínio da marcha, transitando ... condução, sendo-lhe exigível maior prudência, em relação ao condutor prioritário, que violou um princípio geral de diligência, fixando-se a medida da contribuição de cada um para os danos
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
regra, as excepções dilatórias gozam de prioridade na respectiva apreciação, tendo em conta que a sua verificação obsta, em princípio, ao conhecimento do mérito da causa; não pode, por isso
Relator: FONTE RAMOS
tribunal, em conformidade com o princípio da cooperação (art.º 7º, n.º 4 do CPC) e atenta a prioridade axiológica da decisão de mérito, providencie pela remoção do obstáculo
Relator: HÉLDER ROQUE
não afasta o que o espírito do legislador reclama, a bem do princípio da unidade do sistema jurídico, ou seja, que sendo vários os prédios confinantes, a cada ... estabelecer, nos nºs 2 e 3 do artigo 1380º do CC, um critério de prioridade entre os vários preferentes. 3. São requisitos do direito real de preferência a que alude
Relator: HELENA MELO
princípio constitucional da proteção da confiança. II – Com a revogação operada pelo art. 17.º, n.º 1, do DL 122/2009, visou-se a aplicação da regra da prioridade
Relator: JORGE ARCANJO
ordem pública, pelo princípio da “tutela da coerência” e da segurança jurídica (prevenindo julgados contraditórios). IV – Os elementos relativos à pendência do processo e à prioridade temporal dependem apenas
Relator: HÉLDER ROQUE
toda a responsabilidade pela produção da colisão verificada. 5. Para além do direito de prioridade do condutor que se apresenta pela direita não ser um direito absoluto, a diversa categoria ... terra batida, a inexistência de sinalização especial em contrário das regras gerais e os princípios do equilíbrio e da razoabilidade não consentiriam o absurdo de obrigar os utentes das estradas
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
termos dos artºs 29º e 30º do C. Estrada de 1998, tem prioridade o condutor que se apresente pela direita, sendo as excepções a essa regra apenas as previstas ... principais a da sua prioridade sobre estradas de menor importância e movimento que com aquelas se cruzem ou entronquem. III – Porém, o condutor com prioridade de passagem deve observar
Relator: JORGE GONÇALVES
resulte a perda da sua identidade. 2.A dúvida que fundamenta o apelo ao princípio in dubio pro reo não é qualquer dúvida, devendo ser insanável, razoável e objectivável ... quando aquele efectuou a manobra de mudança de direcção para a esquerda sem dar prioridade ao motociclo, não tendo reparado neste ao efectuar tal manobra e o motociclo circulava
Relator: ISAÍAS PÁDUA
preferência sobre os demais credores que não gozem de privilégio especial ou de prioridade de registo . IV- No caso de incumprimento de contrato-promessa de compra e venda o promitente ... tenha sido registada anteriormente . V – A chamada eficácia relativa do caso julgado material ( em princípio, tal caso julgado só produz efeitos entre as partes ) não constitui uma verdade absoluta
Relator: PAULO TÁVORA VITOR
avenida de uma cidade em local onde não existe pas-sagem de nível, a prioridade absoluta pertence aos veículos automóveis que naquela circulam. 2. Estando a circulação de uma automotora ... circulação das composições que atravessam uma cidade. 3. Muito embora o direito de prioridade de passa-gem não seja um direito absoluto, o certo é que tendo o sinal luminoso
Relator: MOREIRA DO CARMO
ordenamento jurídico nacional vigora o princípio da livre apreciação da prova pelo juiz, plasmado nos arts. 607º, nº 5, 1ª parte, e 663º, nº 2, do NCPC, decidindo o Juiz ... pode desrespeitar as máximas da experiência, advindas da observação das coisas da vida, os princípios da lógica, ou as regras científicas. 3. Na responsabilidade pelo risco, nada de relevantemente diferenciado
Relator: TELES PEREIRA
ceder face a negócios onerosos incidentes sobre o mesmo bem. II – Deduz-se este princípio, entre outras disposições, do artigo 291º do CC e dos artigos 17º ... confrontam dois actos gratuitos (duas doações do mesmo prédio), vale a regra da prioridade do registo, afastando a regra da prioridade do acto. V – Neste caso, o privilegiamento do acto
Relator: CECÍLIA AGANTE
I – A identidade matricial (de imóveis) tem de apurar-se com base