TCASsó sumário
11089/14
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
I – Na medida em que o Acórdão recorrido justificou a suficiência da
6 resultados
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
I – Na medida em que o Acórdão recorrido justificou a suficiência da
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
I. Detectando-se após a apresentação das propostas, na fase de audiência
Relator: Teresa de Sousa
I- Tendo o sub-critério “relação entre o número e categoria dos
Relator: Fonseca da Paz
201º deste último diploma devem ser arguidas, nos processos de contencioso pré-contratual, no prazo de 5 dias a contar da data em que a parte foi notificada para qualquer ... abrigo do nº 3 do art. 92º do D.L. 197/99 violaria o princípio da estabilidade das regras concursais. V Tendo-se verificado um mero atraso da comunicação ao Tribunal
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
I.- Tendo o recurso sido recebido no efeito devolutivo por o tribunal
Relator: JOSÉ CORREIA
I) -O princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação