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Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
contratos de trabalho, tendencialmente duradouros e de forma reforçada, rege o denominado princípio da estabilidade contratual emergente, v.g., do estatuído no art. 406º do CC, nos termos do qual ... imperativa entre as partes, imperatividade essa que se concretiza através de outros três princípios: o da pontualidade, utilizando a lei a palavra “pontualmente” com o alcance de que o contrato
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
risco, tem de existir um equilíbrio contratual entre as partes e o princípio da estabilidade contratual demanda que terá de ser desenvolvido um relacionamento comercial fundado ... cometida é suficiente para determinar a anulabilidade do contrato. 8 – Por aplicação de um princípio de proporcionalidade ou razoabilidade, a anulação do contrato só poderia fundamentar-se numa conduta dolosa
Relator: Helena Ribeiro
1-Quer o relatório preliminar, quer o relatório final, a que aludem
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
I – Na medida em que o Acórdão recorrido justificou a suficiência da
Relator: FRANCISCO XAVIER
proferida, não podia conhecer. II- A segurança das relações jurídicas induz à estabilidade dos contratos, mas pode acontecer, que uma mudança profunda das circunstâncias em que as partes se vincularam ... regra; – a estabilidade do contrato envolva lesão para uma das partes, que perturbe o originário equilíbrio contratual; – a manutenção do contrato afecte gravemente os princípios da boa fé; – a situação
Relator: FRANCISCO XAVIER
vezes a ré a indagar do pagamento dos serviços a que esta se obrigara contratualmente, o que lhe foi negado. III- São requisitos necessários para que a alteração das circunstâncias ... regra; – a estabilidade do contrato envolva lesão para uma das partes, que perturbe o originário equilíbrio contratual; – a manutenção do contrato afecte gravemente os princípios da boa fé; – a situação
Relator: Helena Ribeiro
1- Da fundamentação da sentença apenas devem constar os factos julgados provados
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
produzida na 1ª instância escapa ao seu controle, quando foi relevante o funcionamento do princípio da imediação. II – O artº 315º/3 do CT/2003 permitia estipulações no contrato de trabalho ... efeito, não pode olvidar-se aqui o princípio da segurança no emprego estabelecido no artº 53º da CRP, que também impõe a estabilidade espacial do contrato de trabalho, sendo
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
I. Detectando-se após a apresentação das propostas, na fase de audiência
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
1 – Só existe nulidade por preterição do disposto no nº 4 do
Relator: HELENA CANELAS
I – A contratação pública está submetida a princípios gerais de direito, entre
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Sem prejuízo da sua adequação técnica e da verificação dos
Relator: ISABEL PAIS MARTINS
1.ª A estipulação de prémio pecuniário por antecipação no caderno de
Relator: Teresa de Sousa
I- Tendo o sub-critério “relação entre o número e categoria dos
Relator: VERA SOTTOMAYOR
entre a empresa de trabalho temporário e o trabalhador, constituindo este último uma relação contratual de natureza laboral. II - Apenas é admitido o recurso ao trabalho temporário a título excepcional ... respeitados determinados requisitos de forma e limites temporais, pois assim o impõe o princípio constitucional da estabilidade do emprego, consagrado no artigo 53.º da Constituição da Republica Portuguesa
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
entre si, sendo o primeiro uma manifestação da segurança e estabilidade e o segundo da autonomia contratual. 3 - A opção do consumidor pela resolução do contrato está subordinada aos ditames ... vendedora, não é exigível ao comprador-consumidor a manutenção do contrato à luz do princípio
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
princípio geral de direito acolhido no referido art. 249.º do Código Civil, abstendo-se de propor a exclusão dela, sem que isso viole os princípios da estabilidade das propostas ... pode concluir automaticamente que a respetiva proposta não aceitasse ou quisesse contrariar tal normativo contratual, ou que a mesma proposta tivesse um prazo de validade inferior, mormente, o prazo supletivo
Relator: MONTEIRO DINIS
executam uma relação contratual a titulo precario e acidental justificando-se plenamente que a lei estabeleça, consoante os casos, diferentes condições de segurança e de estabilidade na respectiva relação ... não pode ser invocado em sentido contrario o principio constitucional da segurança no emprego uma vez que este principio não pode ser entendido em termos de significar para os trabalhadores
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
reportado à coerência das decisões que os Tribunais proferem, o princípio da economia processual e o objectivo de estabilidade e certeza das relações jurídicas, exigem que se reconheça a eficácia ... quando as mesmas se prendem com o incumprimento por parte do segurado de deveres contratualmente fixados, sem prejuízo do exercício do direito de regresso por parte da Seguradora
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
não é uma mercadoria (labour is not a commodity), e que o princípio geral da liberdade contratual envolve também a liberdade de escolha do parceiro da relação negocial, não devendo ... Código do Trabalho, permite ao trabalhador opor-se à transmissão do seu vínculo contratual baseado numa mera conjectura acerca da política de organização do trabalho do adquirente. 4. É fundada