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junto da STOCKINstyle., dentro deste prazo, a sua intenção. Para que o prazo seja respeitado, pedimos que envie a comunicação antes do termo do prazo de resolução. Os produtos devolvidos ... duração de 3 anos (Consumidor Final) e da inteira responsabilidade do fabricante/marca. (...) Os fabricantes podem estabelecer um prazo de garantia para os seus produtos, que cobre todos os defeitos
estrutura empresarial da Schmitt - Elevadores, Lda. Se o cliente rescindir o contrato fora dos prazos do nº anterior, sem justa causa designadamente, por incumprimento reiterado das obrigações da Schmitt Elevadores ... totalidade das prestações do preço previsto até ao termo do prazo contratado para contratos com duração até 5 anos, no valor de 50% das prestações do preço para contratos
prazo de garantia para os seus produtos, que cobre todos os defeitos de fabrico e avaria dos mesmos durante esse período. Se não for indicado nenhum prazo de garantia pelo ... vigente (Garantias de Venda de Bens de Consumo), que não será inferior a 2 anos.”. E As Cláusulas 6.7., 6.8. e 6.9., constantes do clausulado denominado “Termos e Condições
Poderá exercer o seu direito de desistir do contrato e devolver o produto no prazo máximo de 14 dias conforme Lei (exceto a empresas) a partir da data de compra ... equipamentos adquiridos na BEST PRICE, Lda. beneficiam de uma garantia de conformidade de 2 anos, salvo indicação em contrário nas condições de garantia do fabricante/marca. Os bens de consumo/ perecíveis
profissional poderão ter 6 meses de garantia, caso o fabricante assim o determine). O prazo de reparação de avarias depende exclusivamente do fabricante ou da entidade designada por este para ... período de garantia superior ao estipulado por lei, que é de 2 anos. Após os 2 anos, o processo de garantia terá de ser tratado diretamente entre Cliente e fabricante
partir da data de entrega do bem e tem uma duração de 2 anos Para que possa usufruir deste direito é essencial guardar todos os documentos relativos à entrega ... mesma. Verifique se estes documentos estão devidamente datados. Os fabricantes podem estabelecer um prazo de garantia para os seus produtos, que cobre todos os defeitos de fabrico e avaria
cláusula 2.6.1. Não sendo esse direito exercido num ano, não acrescerá aos direitos nos anos posteriores." Doc. 4: "O cartão "Marketitur" confere o direito de estada (semana anual) em Portugal ... referidas unidades.Não sendo esse direito exercido num ano, não acrescerá aos direitos nos anos posteriores." 9 - Declaro a nulidade da cláusula 2.6.1 dos contratos identificados como docs
prestações do preço previstas até ao termo do prazo contratado para contratos com duração entre 10 e 20 anos". Cláusula 5.7.4: "Uma vez que a natureza, âmbito e duração ... totalidade das prestações do preço previstas até ao termo do prazo contratado para contratos com duaração até cinco anos, no valor de 50% das prestações do preço para contratos
totalidade das prestações do preço previstas até ao termo do prazo contratado para Contratos com duração até 5 anos, no valor de 50% das prestações do preço para Contratos
totalidade das prestações do preço previstas até ao termo do prazo contratado para Contratos com duração até 5 anos, no valor de 50% das prestações do preço para Contratos
totalidade das prestações do preço previstas até ao termo do prazo contratado para Contratos com duração até 5 anos, no valor de 50% das preatções do preço para Contratos
período de 3 (três) anos desde que não seja denunciado por qualquer dos contratantes com pelo menos noventa dias de antecedência do termo do prazo que então estiver em curso
mencionada em 3.2 e 3.3 é de 30,00 (trinta euros). Para os anos seguintes, as mencionadas despesas são as que vierem a ser fixadas pela HGB Travel, as quais ... tiver efectuado o pagamento, a qual deverá ser utilizada, nos termos deste contrato, no prazo de um ano a contar da sua emissão, sob pena de caducidade de tal direito
Pelos fundamentos expostos e em conformidade, julgo a presente acção totalmente procedente
A) Declara nula a cláusula 13ª: "A duração deste contrato estabelece-se