6 resultados
caducidade, perda ou extravio do referido Cupão." a5) Cláusula 5. "Devoluções": 1° parágrafo - " O titular do cupão pode resolver livremente o contrato de compra e venda no prazo ... faça dentro do prazo de validade do Cupão - são aplicáveis ao contrato os termos e condições do fornecedor do bem, nomeadamente o prazo de livre resolução, o qual apenas ocorrerá
Pelo exposto, declara-se a nulidade das cláusulas: - 3ª/6, 5ª/1/3, 8ª/1, 9ª/1
obter o consentimento do LOCATÁRIO, desde que comunique ao LOCATÁRIO tal ocorrência no prazo de trinta dias a contar da efectiva cessão ou transmissão." A cláusula 10ª ... como dos juros correspondentes ao período compreendido entre o momento em que o contrato caduca até ao integral e efectivo pagamento, calculado de acordo com a taxa do contrato
Nos termos e pelos fundamentos expostos, julgo a presente acção instaurada pelo
deverá ser utilizada, nos termos deste contrato, no prazo de um ano a contar da sua emissão, sob pena de caducidade de tal direito. Declara nulas e condena
disposto na cláusula 14ª e 15ª. c) Cláusula 16ª Efeitos da caducidade No caso de extinção por caducidade do presente contrato nos termos da alínea a) do artigo anterior ... recebido da seguradora do veículo e o valor das rendas vincendas no momento da caducidade do contrato. d) Cláusula 17ª Rescisão por incumprimento n.º 2, 2ª parte: No caso